1. Aceitação e elegibilidade
Ao criar uma conta ou usar o DocVia, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
2. O que o DocVia oferece
O DocVia recebe arquivos ou textos, extrai conteúdo, gera resumos informativos, identifica possíveis prazos, valores, alertas e permite organizar os resultados. Recursos podem ser alterados para melhorar segurança, qualidade ou conformidade.
3. Limites da análise
4. Responsabilidades do usuário
- enviar somente documentos que você tenha autorização para tratar;
- não enviar conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- conferir a exatidão dos resultados e dos prazos;
- proteger senha e aparelho e informar suspeitas de acesso indevido;
- manter dados cadastrais corretos.
5. Uso proibido
É proibido tentar contornar limites, explorar vulnerabilidades, automatizar abuso, interferir no serviço, acessar dados de terceiros ou utilizar os resultados para fraude, discriminação ou atividade ilegal.
6. Disponibilidade e conta gratuita
A versão inicial é gratuita e possui limites de uso. Serviços de infraestrutura podem sofrer indisponibilidade, manutenção ou limitações. Não há promessa de disponibilidade ininterrupta.
7. Propriedade intelectual
Você mantém os direitos sobre os documentos enviados. Concede ao DocVia apenas a autorização necessária para processá-los e entregar o serviço solicitado. O aplicativo, marca, interface e tecnologia permanecem protegidos por seus respectivos direitos.
8. Suspensão e encerramento
Contas podem ser limitadas ou suspensas em caso de abuso, risco de segurança ou violação destes termos. Você pode excluir sua conta e dados a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo canal indicado na página de exclusão.
9. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível e a LGPD. Contato: zrafaelxd07@gmail.com.